Papel sancionador dos tribunais de contas ganha destaque em Seminário de Direito Administrativo
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais promoveu, no dia 22 de abril, o "Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgão de Controle". O evento teve o objetivo de criar um espaço de reflexão sobre os desafios contemporâneos da atuação sancionadora do Estado, os mecanismos regulatórios e o papel dos órgãos de controle no aperfeiçoamento da administração pública. Raphael de Matos Cardoso, à esquerda, ressalvou a relevância do encontro para troca de exp
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há 1 dia
TCE responsabiliza governo de Minas por fechamento do Hospital Maria Amélia Lins e multa presidente da Fhemig
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) responsabilizou o governo estadual pelo fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, sem que houvesse condições adequadas para manter o atendimento à população. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) durante a 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara. Segundo o órgão, o encerramento das atividades da unidade ocorreu sem planejamento suficiente, o que resultou em longos períodos de espera por cir
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14 de abr.
Conselheiro Substituto Licurgo Mourão recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais
O Conselheiro Substituto Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, do TCE/MG, foi homenageado, nesta quinta-feira (19), com o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por iniciativa do deputado Hely Tarqüínio, e entregue durante Reunião Especial realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, em Belo Horizonte. A solenidade foi conduzida pelo
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23 de mar.
