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artigoS PUBLICADOS
Contratos de eficiência: origem, desafios e perspectivas
CONSULTOR JURíDICO, Belo Horizonte, 11 nov. 2024
Registro de patente e inexigibilidade de licitação: limites jurídicos e cautelas
Consultor jurídico, belo horizonte, 2 dez. 2024
Licurgo Mourão; Mariana Bueno Resende
A Relevância do Planejamento na Lei Nº 14.133/2021
Controle em Foco - Revista do MPC-MG - 5ª Edição, Belo Horizonte, , v. 03, p. 119 - 131, 19 ago. 2023.
Licurgo Mourão; Silvia Motta Piancastelli
Controle Democrático da Administração Pública
2 ª EDIÇÃO, Belo Horizonte, EDITORA Fórum, 2023.
Licurgo Mourão; Almir Megali Neto; Arine Shermam; Mariana Bueno Resende; Sílvia Motta Piancastelli
RESSARCIMENTO DO DANO AO ERÁRIO: A PRESCRIÇÃO E A DESMISTIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO DO MEDO
AF_Revista-Ministerio-Publico-de-Contas_JANEIRO-a-JUNHO-de-2022.pdf, BELO HORIZONTE- MG - BRASIL, p. 65 - 81, 01 jun. 2022.
Licurgo Mourão; Ariane Sherman Morais Vieira e Mariana Bueno Resende
RESSARCIMENTO DO DANO AO ERÁRIO: A PRESCRIÇÃO E A DESMISTIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO DO MEDO
FÓRUM ADMINISTRATIVO - FA, BELO HORIZONTE- MG - BRASIL, p. 55 - 79, 01 jan. 2022.
Licurgo Mourão; Ariane Sherman Morais Vieira e Mariana Bueno Resende
Contratos Administrativos e as Prerrogativas da Administração Pública na Lei n. 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações. 1ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2021, p. 271-289.
Licurgo Mourão; Ariane Sherman Morais Vieira e Mariana Bueno Resende
LEI DE INTRODUÇÂO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO E A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PUBLICO - RBDP, BELO HORIZONTE - MG, p. 9 - 39, 01 out. 2019.
Licurgo Mourão
O Futuro das Licitações e Contratações e o Projeto de Lei n. 6.814/2017.
In: HIGA; ALBERTO SHINJI; SOUZA JUNIOR, ARTHUR BEZERRA DE (Org.)
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai.
1ª EDIÇÃO .Londrina/PR: THOTH, 2019, p. 639-658
Licurgo Mourão
NEUROSCIENCE: A NEW MODEL FOR ANTICORRUPTION POLICIES?
Social Science Research Network - SSRN, p. 01 - 20, 16 jan. 2018.
Licurgo Mourão
Neurociência: um novo modelo para políticas anticorrupção?
Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 17, n. 201, p. 50-60, nov. 2017
Licurgo Mourão
RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA JURIDICO EM LICITAÇÕES
FORUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PUBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE - MG, p. 30 - 40, 01 maio 2017.
Licurgo Mourão e Renato Martins Mimessi Filho
A atuação constitucional dos Tribunais de Contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé Geraldo
FORUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE-MG, , v. 1, p. 31 - 57, 01 fev. 2016.
Licurgo Mourão e Diogo Ribeiro Ferreira
Acesso à informação pública, ética e pós-modernidade: revisitando a teoria habermasiana
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, BELO HORIZONTE - MG, , v. 1, p. 96 - 119, 01 out. 2012.
Licurgo Mourão
Análise pelos tribunais de contas das aposentadorias com o cálculo de proventos fixados a menor
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, BELO HORIZONTE - MG, p. 58 - 67, 10 dez. 2012.
Licurgo Mourão, Juliana Fagundes Mafra e Gustavo Terra Elias
Desonerações e realocações orçamentárias – O erigir do princípio da seriedade orçamentária
Fórum Administrativo, BELO HORIZONTE - MG, p. 58 - 74, 01 ago. 2012.
Licurgo Mourão
Princípio da insignificância e erro escusável como hipóteses de afastamento da pretensão reparatória do Estado
JAM Jurídica (Salvador), LAURO DE FREIRAS - BA - BRASIL, p. 43 - 54, 01 mar. 2012.
Licurgo Mourão, Marlon Nonato Nascimento e Diogo Ribeiro Ferreira
Contratação de Serviços de Publicidade pela Administração Pública - Apontamentos em Relação à Lei n. 12.232/10 e à Publicidade em período eleitoral.
In: BICALHO, ALÉCIA PAOLUCCI NOGUEIRA; DIAS, MARIA TEREZA FONSECA (Org.). CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta.
1ª EDIÇÃO. Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 303-316.
Licurgo Mourão
A essência da missão constitucional dos Tribunais de Contas
Revista Técnica dos Tribunais de Contas, Belo Horizonte - MG, p. 27 - 37, 01 set. 2011.
Licurgo Mourão e Diogo Ribeiro Ferreira
A fiscalização dos processos licitatórios na Administração Pública
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, BELO HORIZONTE - MG, p. 39 - 58, 04 abr. 2011.
Licurgo Mourão e Daniel Uchôa Costa Couto
Gestão de riscos na prestação de serviços públicos: a experiência mineira na implementação das Parcerias Público-Privadas
ESTUDOS DIRIGIDOS DE GESTÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA.. 1ªed.BELO HORIZONTE: EDITORA FÓRUM, 2011, v. 1, p. 183-213.
Licurgo Mourão e Gélzio Viana Filho
Matriz de risco, seletividade e materialidade: paradigmas qualitativos para a efetividade das Entidades de Fiscalização Superiores
Revista do Tribunal de Contas da Uniao, Brasília-DF, p. 61 - 71, 31 dez. 2009.
Licurgo Mourão e Gélzio Viana Filho
A imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileira
Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), , v. 95, p. 37 - 45.
Licurgo Mourão, Gustavo Terra Elias e Diogo Ribeiro Ferreira
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Fórum Administrativo - Direito Público, , v. 102, p. 7 - 25.
Licurgo Mourão
Prolegômenos da atividade regulatória brasileira
REVISTA PRIM @ FACIE (UFPB), p. 125 - 146.
Licurgo Mourão
Corrupção, desenvolvimento econômico e a atuação das entidades fiscalizadoras superiores: A alegoria de dumas
Revista do Tribunal de Contas de Pernambuco, RECIFE - PE, p. 6 - 6.
Licurgo Mourão
Ética e Direito: da vaga reservada aos auditores nos tribunais de contas do Brasil
Revista do Tribunal de Contas de Pernambuco, RECIFE - PE, , v. 15, p. 33 - 50.
Licurgo Mourão
Os Tribunais de Contas e a Responsabilidade Fiscal: Rompendo os Paradigmas da Auditoria Governamental
Revista do Tribunal de Contas de Pernambuco, RECIFE - PE, , v. 1, p. 90 - 105.
Licurgo Mourão e Marcos Antonio Rios da Nóbrega
GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL
Revista Fórum.
Licurgo Mourão e Diogo Ribeiro Ferreira
DESPESAS COM PESSOAL NOS DEZ ANOS DE GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL: EXPERIÊNCIAS PARA O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. REVISTA TÉCNICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
REVISTA TÉCNICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - RTTC, BELO HORIZONTE -MG, p. 1 - 298, 01 set. 2010.
Licurgo Mourão, Gélzio Gonçalves Viana e Marlon Nonato Nascimento
CONTROLE GERENCIAL EM ENTIDADES DE CONTROLE EXTERNO
REVISTA DE CONTROLE GERENCIAL, RECIFE-PE, , v. 1, p. 10 - 41, 01 jul. 1997.
Licurgo Mourão e outros
PODE O MUNICÍPIO CUSTEAR OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RODOVIA ESTADUAL
JAM Jurídica (Salvador), LAURO DE FREITAS - BAHIA, p. 101 - 106.
Licurgo Mourão
PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL COM RECURSOS DE FUNDEB
JAM Jurídica (Salvador), LAURO DE FREITAS - BAHIA, , v. 14, p. 85 - 90.
Licurgo Mourão
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
Regulação da Inteligência Artificial no Brasil
In: XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2023, São Paulo. XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Novas Leis: Promessas de um futuro melhor?. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023. p. 185-199.
Licurgo Mourão e Mariana Bueno Resende
O sistema multiportas de acesso à justiça na realização de Direitos Humanos
In: VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2023, Coimbra. VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma visão transdisciplinar. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.
Licurgo Mourão e Marcilio Barenco Correa de Mello
LA EVOLUCIÓN HISTÓRICA DEL PRESUPUESTO PÚBLICO Y DE LAS RESPECTIVAS ENTIDADES DE CONTROL
In: 4to. CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO-MARGARITA 2012, 2012, PORLAMAR-ISLA MARGARITA-VENEZU. 4to. CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO-MARGARITA 2012. PORLAMAR - ISLA MARGARITA - VE, 2012.
Licurgo Mourão
CAMBIO CLIMATICO Y LICITACIONES SUSTENTABLES: EL DESAFIO PAR LOS ÓRGANOS DE CONTROL PÚBLICO
In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 2010, Morelia-Michoacán-México. III CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO - UNIVERSIDADE MICHOACANA DE SAN NICOLÁS DE HIDALGO, 2010.
Licurgo Mourão
MATRIZ DE RISCO, SELETIVIDADE E MATERIALIDADE: PARADIGMAS QUALITATIVOS PARA A EFETIVIDADE DAS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIORES.
In: XIX Asamblea General de la OLACEFS 2009, 2009, Assunção. XIX Asamblea General de la OLACEFS 2009, 2009.
Licurgo Mourão e Gélzio Gonçalves Viana
LOS DESAFÍOS AMBIENTALES Y DE LA SEGURIDAD JURÍDICA PARA LOS ÓRGANOS DE CONTROL PÚBLICOS.
In: Congreso Internacional de Derecho Administrativo ?El Reto Dual del Derecho Administrativo en el Siglo XXI; Seguridad Energética y Desarrollo Sustentable, 2009, Morelia, Michoacán, México. II CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO - UNIVERSIDADE MICHOACANA DE SAN NICOLÁS DE HIDALGO, 2009.
Licurgo Mourão
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O PARADIGMA GERENCIAL IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
In: XXII CONGRESSO DE TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 2003, JOÃO PESSOA-PB. XXII CONGRESSO DE TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. JOÃO PESSOA-PB: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, 2003. v. 2.
Licurgo Mourão
A EFICÁCIA DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E SEU IMPACTO NA BUSCA DO EQUILÍBRIO FISCAL.
In: XXI CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 2001, CUIABÁ-MT. XXI CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. CUIABÁ-MT: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, 2001
Licurgo Mourão
AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
In: IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E GESTÃO PÚBLICA, 2001, RECIFE-PE. IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E GESTÃO PÚBLICA. RECIFE-PE: BUREAU JURÍDICO, 2001. v. IV. p. 169-186.
Licurgo Mourão
AUDITORIA DE DESEMPENHO COMO FERRAMENTA PARA A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
In: CONCURSO DE MONOGRAFIAS COM TEMA, 2000, RECIFE-PE. PRÊMIO CONSELHEIRO RUY LINS DE ALBUQUERQUE. RECIFE-PE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 2000.
Licurgo Mourão
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ROMPENDO OS PARADIGMAS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL.
In: XX CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, 1999, FORTALEZA-CE. XX CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - CONFERÊNCIA INTERNACIONAL. FORTALEZA-CE: ASSOCIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL-ATRICON, 1999.
Licurgo Mourão
O CONTROLE GERENCIAL E A EFETIVIDADE DA CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL.
In: IV CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DE PERNAMBUCO, 1998, OLINDA-PE. IV CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DE PERNAMBUCO. RECIFE-PE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO, 1998.
Licurgo Mourão
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
In: III ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE, 1997, ARACAJU-SE. III ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE. ARACAJU-SE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, 1997.
Licurgo Mourão
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