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Representação do MPC-MG fundamenta liminar deferida pelo TCE-MG em processo licitatório
No último dia 13, após Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais por meio do Procurador...
@licurgo_mourao
18 de dez. de 2023
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TCEMG conclui ciclo de monitoramento no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH
O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, em sessão de 7/11/2023, por encerrar o monitoramento...
@licurgo_mourao
24 de nov. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão analisa o Portal Nacional de Contratações Públicas previsto na lei 14.133
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto nos artigos 174 a 176 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei...
@licurgo_mourao
8 de nov. de 2023
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Tribunal determina instauração de tomada de contas especial pela Prefeitura de Abadia dos Dourados
Na sessão do dia 24/10/2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, por unanimidade, pela...
@licurgo_mourao
27 de out. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão participa da live de lançamento da 2ª edição da obra Controle Democrático
No dia 24/10/2023, foi realizada a sessão online de lançamento da segunda edição da obra Controle Democrático da Administração Pública,...
@licurgo_mourao
27 de out. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão debate no VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos em Coimbra
Entre os dias 10 e 12 de outubro de 2023 foi realizado na tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma das mais...
@licurgo_mourao
19 de out. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão participa da sessão solene do primeiro ano de instalação do TRF 6ª Região
Em sessão solene comemorativa realizada na sala Minas Gerais, no dia 21 de agosto de 2023, o TRF-6ª Região celebrou seu primeiro ano de...
@licurgo_mourao
19 de out. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão participa de congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
O 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo acontecerá em setembro, em Maceió/AL Guarde estas datas: 26 a 28 de setembro de...
@licurgo_mourao
1 de ago. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão compõe Comissão do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
Comissões promovem estudos e debates e produzem materiais sobre temas relativos a sua área de atuação para divulgação pelo IBDA O...
@licurgo_mourao
1 de ago. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão debate as perspectivas e desafios da IA em conferência no Canadá
A 6th Internacional Conference on Public Policy aconteceu em junho de 2023, em Toronto Aconteceu em Toronto, no Canadá, no período de 27...
@licurgo_mourao
1 de ago. de 2023
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Conselheiro Licurgo Mourão fala sobre aspectos práticos das licitações em Congresso Mineiro
O XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realização do IMDA, aconteceu em Belo Horizonte O Conselheiro substituto Licurgo...
@licurgo_mourao
13 de jun. de 2023
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Conselheiro substituto Licurgo Mourão participa de Jornada de Direito Administrativo Iberoamericano
Conselheiro substituto Licurgo Mourão participa de Jornada de Direito Administrativo Iberoamericano
@licurgo_mourao
13 de jun. de 2023
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Licurgo Mourão participa de Encontro de Juristas na Ilha da Madeira
Evento aborda o tema Direitos Humanos e seus reflexos nas políticas públicas, na justiça e no magistério jurídico e reúne representantes...
@licurgo_mourao
3 de fev. de 2023
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