LIVROS PUBLICADOS
“Novas leis: Promessas de um futuro melhor?” – Livro do XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
“Novas leis: Promessas de um futuro melhor?” é uma compilação abrangente de análises, artigos e reflexões frutos do 36º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
Nesta edição, exploramos temas essenciais, oferecendo uma visão aprofundada e atualizada do cenário jurídico brasileiro, como “A inovação como fator do desenvolvimento da Administração Pública: três exemplos vindos do passado para orientar o presente e o futuro”, “Associação de representação e os consórcios públicos: desafios e perspectivas na execução de objetivos de interesse comum pelos municípios”, “A Nova Lei de Licitações e contratações públicas e o papel preventivo dos comitês de resolução de disputas nos conflitos decorrentes dos contratos celebrados com a Administração Pública”, entre outros.
Coordenado pelo Prof. Emerson Gabardo com o então Presidente do IBDA, Maurício Zock, o livro do IBDA é uma jornada séria e comprometida com a excelência em Direito Administrativo.
ficha técnica
SBN: 978-65-5518-581-2
Páginas: 460
Ano: 2023
Categoria: Direito Administrativo
Áreas Afins: Direito administrativo; Administração pública; Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA; Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro.
Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismos de controle democrático e das alterações legislativas havidas no último quinquênio e suas implicações no controle democrático, desde a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018), passando pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e por todas as novas normas editadas em decorrência da pandemia de covid-19, para desaguar no Novo Arcabouço Fiscal (PLP nº 93/2023).
Tais mecanismos são disponibilizados aos cidadãos para controlar o que é de todos e obter a efetividade do poder público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da busca da equidade social em nosso país.
ficha técnica
SBN: 978-65-5518-589-8
Páginas: 400
Ano: 2023
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 2ª Edição
Categoria: Direito Administrativo
Áreas Afins: DIREITO FINANCEIRO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PÚBLICO.
COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformidade, algo básico em qualquer Estado Democrático de Direito. A obra assume, neste contexto, uma fundamental importância não apenas para consolidar uma cultura de compliance, mas também para concretizar a integridade como um norte indispensável para o desenvolvimento das políticas públicas de qualquer governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal
ficha técnica
ISBN: 978-85-450-0740-1
Páginas: 411
Ano: 2020
Formato: 17.0 x 3.00
Edição: 1ª Edição
Área Específica: Direito Administrativo
Áreas Afins: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO MUNICIPAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PÚBLICO.
REFORMAS OU DEFORMAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS: POR QUE, PARA QUE, PARA QUEm e como?
Reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca das eternas reformas financeiras e tributárias que assolam o país, reformando ou deformando a CF de 1988, a depender da ótica de cada autor. Parece mesmo que existe um signo de eterna mudança ou de perene insatisfação dos grupos que assumem o poder com a governabilidade do país, no âmbito da arrecadação e do gasto público. Os artigos pretendem analisar o que faz com que as reformas financeiras avancem enquanto as tributárias jazem adormecidas. Sem grandes alterações constitucionais no âmbito tributário, a carga impositiva passou de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para quase 34% do PIB em 2019, o que permite inferir que os grupos de pressão são muito mais articulados para evitar mudanças no sistema de arrecadação e na busca de vantagens em sua repartição, embora a majoração das alíquotas e da base de cálculo dos tributos existentes esteja sendo aceita de modo mais condescendente pela opinião pública.
ficha técnica
Dimensões: 23.00cm x 16.00cm x 6.00cm
Edição: 1
Volume: 1
Marca: LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA
ISBN: 6586025206
ISBN13: 9786586025200
Peso: 600 gramas
Ano de publicação: 2020
RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAl: Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar nº 101/2000
A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Referido diploma legal – que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização – estabelece mecanismos para o atingimento das metas fiscais, limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial. Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca examinar as consequências da aplicação (ou não) das determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos, ao longo dos 20 anos de sua publicação.
ficha técnica
ISBN: 978-65-5518-034-3
Páginas: 478
Ano: 2020
Formato: 14.5 x 2.50
Edição: 1ª
Área Específica: Direito Financeiro
Áreas Afins: Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Público
Federalismo, icms e tendências: Segundo Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais
A Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao regulamento que a instituiu por meio do Decreto Estadual n 46.722, de 5 de março de 2015, com grande honra, desenvolveu estudos centrados, preferencialmente, em seu principal tributo, o Imposto Relativo à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O cumprimento de seus propósitos, voltados à transparência, segurança, simplificação e praticidade (mas também à justiça) foram as metas perseguidas ao longo de seu percurso. Com grande orgulho, esta Comissão apresenta o seu Segundo Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais, noticiando que os trabalhos foram desenvolvidos a contento, e as mais importantes sugestões, dirigidas ao Senhor Governador do Estado em seu primeiro relatório, de 2016, foram implementadas no todo ou em parte.
ficha técnica
Dimensões: 23.00cm x 16.00cm x 1.20cm
Edição: 1ª
Volume: 1
Editora: Letramento Editora e Livraria
ISBN: 8595303193
ISBN13: 9788595303195
Peso: 350 gramas
Ano de publicação: 2019
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai (CAPÍTULO 28)
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos.
CAPÍTULO 28
Licurgo Mourão
Rita Chió Serra
Sílvia Motta Piancastelli
O FUTURO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES E O PROJETO DE LEI N. 6.814/2017
Introdução
1 O Atual Sistema de Aquisições e Contratações do Setor Público
2 O Reforço do Planejamento no PL n. 6.814/2017
3 Inovações no Projeto de Lei n. 6.814/2017
3.1 O diálogo competitivo
3.2 Contrato de eficiência
3.3 Matriz de risco
3.4 Habilitação Pós-Julgamento: a inversão de fases em relação ao padrão do Art. 43 da Lei n. 8.666/1993
3.5 O registro de preços e a prática do carona
3.6 A criação do agente de licitação
4 A ação dos tribunais de contas em relação ao sistema de licitações e contratações públicas
Considerações finais
Referências bibliográficas
TRIBUNAL DE CONTAS DEMOCRÁTICO
Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de domínio público e que reverbera, há séculos, é: quem controla o controlador?
A presente obra busca discutir quais são as principais fragilidades apresentadas pelos Tribunais de Contas no Brasil, mesmo passados trinta anos da promulgação da Constituição da República de 1988, a chamada Constituição Cidadã.
O livro "Tribunal de Contas Democrático" exorta o despertar da sociedade para que esses órgãos possam vir a cumprir o seu papel, seja pela promoção de mudanças estruturais necessárias, seja através do estabelecimento de uma lógica de transparência e demonstração de seus resultados, para que, em conhecendo suas fragilidades, possamos contribuir para o seu aperfeiçoamento.
ficha técnica
ISBN: 978-85-450-0504-9
Páginas: 244
Ano: 2018
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª
Área Específica: Direito Administrativo
Áreas Afins: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Público em Geral
Público-alvo/Consumidores: Advogados, juízes, promotores, defensores públicos, estudantes de Direito, servidores públicos em geral e, em especial, servidores dos Tribunais de Contas, agentes políticos, membros de ouvidorias públicas e corregedorias e cidadãos interessados no controle da administração pública. Pessoas que almejem um futuro sem corrupção no país e desejem conhecer os instrumentos jurídicos e as instituições encarregadas do desempenho do controle da corrupção
CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A corrupção assola com mais força sociedades deseducadas que não conhecem nem utilizam os meios jurídicos disponíveis para sua própria proteção. Expor os devaneios e os abusos dos “donos do poder”, mesmo em regimes democráticos, por vezes cobra caro ao cidadão, titular do controle social. A pouca transparência permite a corrupção e o alto custo de manutenção da estrutura estatal e das políticas públicas.
O controle democrático da Administração Pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro.
Expomos a atual legislação, atualizada conforme o novo Código de Processo Civil, e os mecanismos de que os cidadãos dispõem para controlar o que é de todos e obter a efetividade do Poder Público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da equidade social em nosso País.
ficha técnica
ISBN: 978-85-450-0268-0
Páginas: 191
Ano: 2017
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª
Área Específica: Direito Administrativo
Areas afins: Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Público.
Público-alvo/consumidores: Advogados, juízes, promotores, defensores públicos, estudantes de Direito, servidores públicos, agentes políticos, ouvidorias públicas e corregedorias e cidadãos interessados no controle da Administração Pública. Pessoas que almejem um futuro sem corrupção no país e desejem conhecer meios jurídico-administrativos pelos quais governantes e governados fiscalizam a atividade administrativa.
capítulo: DEZ ANOS DE GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL: EXPERIÊNCIAS PARA A EFETIVIDADE DO CONTROLE GOVERNAMENTAL COMO INSTRUMENTO DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Os temas tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua abrangência e complexidade, interessam a todos os que estudam o Direito Administrativo, Direito Econômico e Fiscal brasileiro. Nesse sentido, esta obra representa a maximização dos ideais da Lei Complementar nº 101/00, pois agrega em seu bojo comentários dos mais pertinentes e estudos técnicos da maior credibilidade científica.
Tem a obra, portanto, o objetivo de trazer uma coletânea de estudos críticos, de renomados juristas brasileiros, que demonstrem a complexidade da aplicação prática da Lei de Responsabilidade Fiscal, as inovações por ela trazidas nestes 10 anos de vigência e a operacionalização de seus conceitos e dispositivos, sempre com vistas à realização máxima do interesse coletivo.
ficha técnica
ISBN: 978-85-7700-300-6
Páginas: 467
Ano: 2010
Formato: 14,5x21,5 cm
Edição: 1ª
Área Específica: Direito Financeiro
Áreas afins: Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Constitucional
TESES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - Direito Administrativo III
Capítulo: O Governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se impugna a elaboração, aplicação, anulação ou correção de testes ou questões de concurso público, cabendo à banca examinadora, executora direta da ilegalidade atacada, figurar no polo passivo da demanda.
A ATUAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE SEUS MAGISTRADOS (COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO E DELIBERAÇÕES): DE EISENHOWER A ZÉ GERALDO (Capítulo)
No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como oportunidade ímpar para se discutir a atuação dos Tribunais de Contas, com vistas ao atendimento dos anseios de uma população ávida por um efetivo combate à corrupção e à má gestão dos negócios públicos. Esta publicação é a soma do conhecimento de autores que vivenciam ou vivenciaram a experiência e os desafios decorrentes do desempenho das elevadas atribuições dos cargos de Ministro Substituto e Conselheiro Substituto e podem retratar, com precisão, os principais aspectos associados ao exercício do controle externo no Brasil. Sugiro ao leitor um mergulho nas páginas desta inusitada obra que trata dos Tribunais de Contas, da composição de seus colegiados e, notadamente, com destaque, das funções desempenhadas pelos Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos, peças fundamentais para o pleno exercício do controle externo. Para aqueles que se interessam pela fiscalização dos gastos públicos, este livro proporciona verdadeira degustação, dissecando assuntos polêmicos, em busca da necessária otimização dos trabalhos desenvolvidos pelas Cortes de Contas, de modo que as expectativas da sociedade brasileira relativas à atuação governamental na execução das despesas públicas possam ser atendidas.
ficha técnica
ISBN: 978-85-450-0521-6
Páginas: 292
Ano: 2018
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 2ª edição revista, ampliada e atualizada
Área Específica: Direito Público.
Áreas Afins: Controle Externo. Direito Constitucional. Direito Financeiro.
Público-alvo/Consumidores: membros dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas. Servidores dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas. Membros dos poderes judiciário e legislativo. Servidores de órgãos de controle interno. Professores e estudantes das disciplinas abordadas.
PRESCRIPCIÓN Y CADUCIDAD COMO EXCEPCIÓN EN EL DERECHO PÚBLICO. ACTUALIDAD DEL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Y OTROS MECANISMOS DE CONTROL DEL PODER PUBLICO.
ficha técnica
ISBN: 9789803651930
Editorial: Editorial Jurídica Venezolana
Fecha de la edición: 2013
Lugar de la edición: Caracas, Venezuela
Encuadernación: Rústica
Medidas: 23 cm
Nº Pág.: 921
Idiomas: Español
ESTUDOS DIRIGIDOS DE GESTÃO PÚB. NA AMÉRICA LATINA - GESTÃO DE RISCOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: A EXPERIÊNCIA MINEIRA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS PPP'S. ESTUDOS DIRIGIDOS DE GESTÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA.
A obra trabalha com problemas e temas comuns de Gestão Pública no Brasil e na América Latina e apresenta uma visão ampliada do desenvolvimento econômico e social e do pensamento jurídico brasileiro e dos demais países. A obra pretende trazer ao leitor uma clara definição do estágio de relacionamento desses países na resolução de conflitos e solução de problemas relacionados à Gestão Pública na América Latina.
ficha técnica
ISBN: 9788577004324
Páginas: 393
Ano: 2010
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª
Áreas Afins: Direito Administrativo
Gestão Fiscal Responsável: Experiências para a Efetividade do Controle Governamental como Instrumento de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade Fiscal: Análise da Lei Complementar nº 101/2000.
Gestão Fiscal Responsável: Experiências para a Efetividade do Controle Governamental como Instrumento de Responsabilidade Fiscal. In: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Luis Claudio Allemand e Marcus Abraham. (Org.). Responsabilidade Fiscal: Análise da Lei Complementar nº 101/2000. 1ed.Brasília - DF: Gerência de Relações Externas / Biblioteca Arx Tourinho, 2016, v. 1, p. 395-438.
ficha técnica
ISBN: 978-85-7966-047-4
Páginas: 708
Ano: 2016
Edição: 1ª
OS ROYALTIES DA MINERAÇÃO E AS PROPOSTAS PARA O SETOR
EDIÇÃO LIMITADA. A coleção vem com 4 volumes em um Box. Assuntos abordados: Federalismo Dualista, Fiscal, Pacto Federalista, Direito Comparado, Portugal-Sistema Tributário, Federalismo Fiscal-Itália, Concorrência Tributária Internacional, Guerra Fiscal, Federalismo Fiscal, Direito Tributário, Crédito Fictício, ICMS, ISSQN, Direito Tributário, Individualismo Fiscal, Harmonização, Tributação de Consumo, Arbitragem.
ficha técnica
ISBN: 978-85-8238-114-4
Edição: 1º
Ano: 2015
Número de páginas: 1618
Tipo de acabamento: BOX
Formato: 17x24
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. LIÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO
Este livro contém orientações básicas, lições de Direito Financeiro, elaboradas por equipe de pesquisadores da Faculdade de Direito da USP, visando instruir as pessoas que lidam com a atividade financeira e necessitam ter noções básicas dos Institutos que regem esta matéria.
Serve para quem trabalha em Prefeituras, órgãos públicos, ordenadores de despesas e demais pessoas que, tenham ou não formação jurídica, têm contato com a máquina estatal e necessitam melhor conhecer seu funcionamento no âmbito financeiro. Estas lições são divididas em 8 partes: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento, Dívida, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Infrações e Sanções, Renúncia de Receitas e Federalismo Fiscal. Embora sejam temas complexos, são lições de fácil compreensão, para iniciantes da matéria.
ficha técnica
Capa comum: 200 páginas
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1ª
Ano: 2015
Idioma: Português
ISBN-10: 8520366732
ISBN-13: 978-8520366738
Dimensões do produto: 22,6 x 15,6 x 1,2 cm
dívida pública e responsabilidade fiscal. dívida pública
A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantes e que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeiro lugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
ficha técnica
ISBN: 9788580393897
Páginas: 664
Formato: E-Book em PDF
Ano de Publicação: 2019
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - APONTAMENTOS EM RELAÇÃO À LEI Nº 12.232/10 E À PUBLICIDADE EM PERÍODO ELEITORAL
